Santos pede ao Senado a suspensão da votação da Lei Geral do Esporte; entenda

O Santos utilizou as redes sociais para pedir a suspensão da votação do projeto da Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), prevista para esta quarta-feira (19), no Senado. O Alvinegro Praiano assinou o manifesto junto com outros clubes do Brasil, como os rivais paulistas, Corinthians, Palmeiras e São Paulo, além de Flamengo, Fluminense, América-MG e Bahia.

A proposta tramita no Parlamento desde 2017 e conta novas regras que envolvem o esporte. Os clubes pedem para que sejam ouvidos antes de um decisão final.

Confira a nota na íntegra:
Os Clubes do futebol brasileiro vêm, por meio da presente nota, solicitar a imediata retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) nº 1.825 de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado – PLS – nº 68, de 2017), que institui a Lei Geral do Esporte, além de alterar e revogar diversos diplomas legais pertinentes ao esporte.

Os Clubes não são contra a Lei Geral do Esporte, mas sim com a forma como foi recolocada em pauta a despeito das audiências públicas conduzidas na Câmara dos Deputados com a participação de todos os atores do esporte brasileiro, por meio do PL n. 1.153 de 2019.

O amplo debate legislativo, com a participação de todos, consagrado na Constituição Federal de 1988, é a razão de ser do Estado Democrático de Direito, razão pela qual se faz necessário que os Clubes sejam ouvidos e participem do processo de construção do PL.

Desse modo, os Clubes manifestam enorme preocupação acerca do “Parecer (SF) nº 21/2023”, de relatoria da Senadora Leila Barros, que afastou todas as premissas e discussões havidas no PL 1.153, e devolveu à pauta o PL 1.825 com inserções feitas sem o devido processo legislativo, deliberação democrática, e que afetam o contexto econômico, real e legal do futebol brasileiro.