Caso Robinho: Justiça brasileira inicia discussão sobre execução da pena no país

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), através da presidente Maria Thereza de Assis Moura, determinou o início do processo para julgar o pedido da Justiça italiana, que quer Robinho cumprindo pena por estupro no Brasil. O jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão pelo estupro de uma jovem em Milão.

“Em um primeiro exame, os requisitos parecem ter sido atendidos, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologanda indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”, afirma a Maria Thereza na decisão.

Devido a impossibilidade de Robinho ser extraditado para cumprir a pena na Itália, o governo italiano encaminhou em janeiro deste ano um pedido de execução de pena no Brasil. Na última quarta-feira (23), através das redes sociais, o Ministro da Justiça, Flávio Dino, comunicou que a tramitação do processo já foi iniciada.

Fayda Belo, advogada criminalista e especialista em gênero

Apesar de ser um caso complexo, em 2021, a Justiça brasileira executou uma pena imposta por outro país. Condenado por roubo, violação de burla informática e rapto em Portugal, Fernando de Almeida Oliveira, foi condenado a cumprir a pena no Brasil.