Nesta quinta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou o habeas corpus da defesa do ex-atacante Robinho e manteve a decisão de cumprir a prisão pela condenação por estupro coletiva na Itália.
“Indeferi o HC e mantive a decretação da prisão”, afirmou Fux em documento obtido pela jornalista Andrea Sadi, do G1.
Na decisão, Fux justificou que já houve trânsito em julgado da condenação na Itália e nega tese da defesa de Robinho de que seria inconstitucional a transferência da pena para o Brasil.
“Considerados os fundamentos expostos, não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, caracterizadora de coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente”, afirmou Fux.
STJ decidiu que Robinho terá que cumprir prisão no Brasil
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ex-jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, deve cumprir pena no Brasil. O voto do relator do caso, ministro Francisco Falcão, foi acompanhado por oito ministros. Apenas dois votos foram divergentes.
A maioria dos ministros também entendeu que Robinho deveria cumprir a pena de forma imediata, e que a apresentação de recursos pela defesa não impede que o ex-jogador vá para a prisão.
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