Urgente: Robinho pode deixar prisão ainda em novembro

O ex-jogador Robinho poderá ter uma definição importante sobre sua situação jurídica nesta sexta-feira (15), quando o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de dois pedidos de liberdade feitos pela defesa.

Ele foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana pelo crime de estupro, ocorrido em 2013 em Milão, e atualmente cumpre pena no Brasil após a Justiça italiana solicitar a transferência da execução da sentença.

A defesa de Robinho contesta a decisão que transferiu a execução da pena, argumentando que a Lei de Migração de 2017, usada como base para a transferência, não se aplicaria ao crime ocorrido antes da promulgação da lei. Além disso, os advogados pedem que o ex-jogador permaneça em liberdade até o julgamento de todos os recursos contra a homologação da sentença italiana.

Até agora, o ministro Luiz Fux, relator do caso, e o ministro Edson Fachin votaram contra os pedidos de libertação. No entanto, Gilmar Mendes solicitou mais tempo para análise em setembro, o que interrompeu o julgamento. Na retomada, o STF pode seguir com três possíveis desfechos: autorizar a liberdade de Robinho enquanto os recursos não são esgotados, manter a execução da pena no Brasil, ou adiar a decisão caso outro ministro peça mais tempo para análise.

O prazo final para os ministros concluírem seus votos é até 26 de novembro, quando saberemos se Robinho continuará preso ou se poderá responder em liberdade.