“100% do clube vendido”; Neymar Pai e Al-Hilal tem permissão para Santos SAF

É comum ouvir que “o estatuto permite a venda de apenas 49% de uma futura SAF, devendo o Santos manter 51%”. Porém, isso não é verdade, segundo informação de Ivan Luduvice, doutor em direito. O estatuto permite que o clube se transforme em SAF e venda até 100% do futebol.

A confusão surge devido à interpretação isolada do parágrafo quarto do artigo 5º, que diz: “Parágrafo Quarto. Caso ocorra a transferência de bens e/ou direitos do clube à sociedade mencionada no parágrafo anterior, o SANTOS deverá deter, no mínimo, 51% (cinquenta e um por cento) das ações ou quotas em que se divide o capital social votante e total da sociedade.”

Entenda o Santos SAF e as entrelinhas

À primeira vista, este trecho dá a entender que o clube deve manter 51% de participação. Porém, o que passa despercebido é que o parágrafo quarto se refere exclusivamente à sociedade mencionada no parágrafo terceiro, que, por sua vez, afirma: “Parágrafo Terceiro. É facultado ao SANTOS, mediante prévia aprovação do Conselho Deliberativo, constituir sociedade, de qualquer tipo, ou deter participação societária em sociedade que tenha como objeto a prática esportiva profissional, e que seja classificada como entidade de prática desportiva participante de competições profissionais, nos termos definidos na Lei nº. 9.615/98 e suas alterações, inclusive a Lei nº 10.672/2003; e transferir a ela os bens móveis e direitos relativos à modalidade profissional presente no objeto social da mencionada sociedade, que sejam necessários para o seu desenvolvimento, observando-se a legislação aplicável, EXCETUANDO-SE o previsto na Lei nº 14.193/2021, que deverá obedecer ao descrito nos Parágrafos Quinto ao Oitavo deste artigo.”

O parágrafo terceiro deixa claro que a limitação do parágrafo quarto não se aplica às sociedades criadas com base na Lei nº 14.193/2021, ou seja, a Lei da SAF. Portanto, no caso de SAF, o estatuto determina que sejam seguidas as regras estabelecidas nos parágrafos quinto ao oitavo do artigo 5º, que não estabelecem nenhuma limitação de 49%. Conclusão: O atual estatuto do Santos permite que o futebol seja transformado em SAF e que até 100% dele seja vendido.