Mercado brasileiro de bets vive momento de alta demanda

Embora a regulamentação das apostas esportivas e cassinos online, as populares Bets, esteja em vigor no Brasil há pouco mais de um ano com a aprovação da Lei nº 14.790 de 2023, o Brasil já pode ser considerado um dos grandes players globais desse mercado. Nos últimos dois anos, o setor cresceu 360% no país.

Além de uma população em números continentais apaixonada por esportes, especialmente o futebol, o Brasil é atrativo quando o assunto é tributação. Enquanto no Reino Unido, Espanha e Itália o segmento é taxado entre 15% e 26%, no Brasil, as Bets serão taxadas em 12%, mais encargos adicionais.

“O Brasil não é só um mercado interessante, ele é considerado uma das jóias da coroa do mercado de aposta mundial, principalmente se levarmos em consideração que o país está sem jogo legalizado há quase 80 anos”, diz Magno José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL).

Em setembro, o Banco Central do Brasil divulgou uma pesquisa mostrando que os brasileiros gastam cerca de R$ 20 bilhões mensalmente em jogos de azar online, considerando apenas transferências diretas de dinheiro, sem contabilizar apostas feitas com cartão de crédito ou outros métodos de pagamento.

Uma pesquisa do Instituto DataSenado revelou que mais de 22 milhões de brasileiros, principalmente homens jovens com ensino médio completo, apostaram em plataformas online nos últimos 30 dias. O estudo aponta que 62% dos apostadores são homens e a maioria tem entre 16 e 39 anos. 

Diante desse cenário promissor para o segmento de sportingbet, em agosto de 2024, 113 empresas que estavam dispostas a continuar operando no país no mercado regulado apresentaram solicitações ao Ministério da Fazenda para continuar operando, conforme determina a Portaria 827 de 2024 da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério. 

Período de transição 

O mercado regulamentado de jogos de azar no Brasil está programado para ser lançado em 1º de janeiro de 2025, com um período de transição que se iniciou em 1º de outubro de 2024. Durante esse período, há 93 empresas de apostas online e 18 na lista estadual autorizadas a operar no Brasil, somando 205 marcas.

No prazo final de 30 de setembro, os operadores foram obrigados a informar à SPA quais marcas estariam ativas durante o período de transição e quais domínios eles utilizariam. Além dessa autorização, os players do segmento serão obrigados a pagar a outorga de R$ 30 milhões antes de iniciar as operações em 2025 e cumprir regras voltadas ao combate a fraudes, lavagem de dinheiro e marketing e publicidade abusivos. 

A gigante da tecnologia Google já anunciou planos para bloquear anúncios de apostas sem autorização do Ministério da Fazenda. Outra exigência é que a partir de janeiro de 2025, todas as empresas autorizadas devem utilizar o domínio “.bet.br” e, consequentemente, cumprir com as exigências inerentes aos domínios .br, como ter um CNPJ responsável pelo domínio no Registro.br, o registrador de domínios do Brasil. As bets também vão precisar ter sede no Brasil e licenciamento para seguir patrocinando os times de futebol e outros eventos esportivos.

Marcas internacionais

As empresas que não estão na lista a partir de agora correm o risco de serem bloqueadas, mas somente após uma janela de 10 dias para que os jogadores retirem os fundos. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será encarregada de derrubar sites considerados ilegais. A repressão deveria começar após o lançamento do mercado, mas a Portaria Nominativa nº 1.475 a antecipou para 1º de outubro.

O prazo de outubro dividiu opiniões na indústria brasileira, mas o líder do SPA, Regis Dudena, acredita que isso garantirá um ambiente mais seguro para os apostadores. “Essa medida dá mais segurança para a sociedade e para as empresas que querem operar corretamente no Brasil”, explicou Dudena. 

No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1º de outubro potencialmente colocou em prova a iniciativa de bloqueio dos sites. O STF concedeu à Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) uma liminar, garantindo que as marcas licenciadas pela Loterj possam operar fora da proibição para aquelas que não solicitaram uma licença federal.

Os regulamentos federais de apostas nº 1.225, nº 1.231 e nº 1.475 foram rotulados como “incompatíveis” com o Aviso de Credenciamento 001/2023 da Loterj, que permite que pessoas jurídicas credenciadas operem serviços públicos de loteria por até cinco anos. Os efeitos das três portarias foram consequentemente suspensos.

De acordo com a Games Magazine Brasil, isso agora significa que o Ministério da Fazenda pode ter que esperar um recurso da Procuradoria-Geral da República contra a decisão do STF para ver se pode prosseguir com o bloqueio do site.

Licenciados estaduais

Junto com a lista de requerentes federais, a SPA também publicou um registro de empresas que obtiveram autorização em nível estadual. A SPA solicitou anteriormente que os reguladores estaduais notificassem o regulador federal com informações sobre as marcas e domínios de novos licenciados estaduais. Essas empresas só poderão operar apostas de probabilidades fixas dentro dos territórios estaduais. Um total de seis empresas autorizadas pelo estado foram incluídas na lista, cinco das quais estavam no estado do Paraná.

O papel do SPA durante o período de transição

A partir de agora, cabe ao SPA processar o grande número de solicitações antes da data de lançamento de 1º de janeiro de 2025 para o mercado online. No final do período de transição, o SPA publicará outra lista detalhando quais empresas e sites serão autorizados no mercado nacional legal, com apenas empresas totalmente em conformidade com os regulamentos definidos na implementação de quatro estágios capazes de operar.

O SPA lidará primeiro com as 113 solicitações recebidas antes do prazo final de 20 de agosto para a janela inicial de preferência de 90 dias, com solicitações de licença feitas antes disso garantidas para serem processadas até o final do período de transição.

A data de lançamento verá operadores que solicitaram uma licença, mas ainda não iniciaram suas operações, ingressarem no mercado, caso suas solicitações sejam aceitas. O SPA observou que atualmente não há outro prazo para solicitações, que podem ser feitas a qualquer momento. O SPA tem até 150 dias para atender a cada solicitação a partir do dia em que foi enviada ao Sigap. O SPA afirmou que concluirá a análise dos primeiros pedidos até dezembro de 2024 e que o mercado regulamentado de apostas entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025.